Enviado por editor em qui, 10/29/2020 - 16:05
Se já existia a necessidade de reformulação da lei de direito autoral para dar conta da mudança tecnológica, a aprovação da nova Diretiva da União Europeia traz novas questões. A previsão do emprego de filtros automatizados para detecção de uso não permitido de obras protegidas é problemático, pois essas ferramentas têm dificuldade em distinguir conteúdo liberado de protegido. Além disso, a diretiva entra em conflito com a legislação brasileira, em relação tanto ao Marco Civil da Internet quanto aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal. Essas foram as principais conclusões da mesa O Direito Autoral e a Internet no Século XXI realizada em 22 de setembro durante o 10º Fórum da Internet no Brasil. O painel foi proposto por Thiago Novaes, que também fez a mediação, e Bia Martins, que ficou como relatora.
Enviado por editor em sab, 09/19/2020 - 10:24
O debate em torno do direito autoral na Internet tem sido crítico desde a invenção dessa tecnologia, no século passado. Atualmente, com a aprovação da Diretiva sobre Direito Autoral pelo Conselho da União Europeia, essa discussão ganha novos contornos que merecem uma análise cuidadosa. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu, terá impacto também no Brasil, já que as operações das plataformas implicadas na nova regulação atravessam as fronteiras territoriais.
Enviado por editor em dom, 08/06/2017 - 18:43
Na segunda rodada de entrevistas sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o professor Marcos Dantas, da Escola de Comunicação da UFRJ, fala das perspectivas de atuação do órgão nos próximos anos. Eleito como representante da Comunidade Científica e Tecnológica para o triênio 2017/2020, o professor alerta para a necessidade de se traçar diretrizes estratégicas a fim de se regular a atuação das grandes plataformas internacionais que controlam a internet, como Google e Facebook, tendo em vista os interesses nacionais.
Enviado por editor em ter, 07/18/2017 - 17:31
Temas tão importantes quanto a garantia da neutralidade da rede, o direito à liberdade da expressão e a expansão da banda larga estão na pauta do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão responsável por estabelecer estratégias relacionadas ao uso e desenvolvimento da rede no País. Em entrevista ao Em Rede, Flávia Lefèvre Guimarães, recém-eleita como uma das representantes da sociedade civil para um mandato de três anos, fala sobre as prioridades da atual gestão e a importância da atuação do CGI.br, um organismo multiparticipativo com representação de diversos setores, para a definição de políticas de governança que contemplem uma perspectiva democrática conforme previsto no Marco Civil da Internet.
Enviado por editor em ter, 04/18/2017 - 06:35
Proteção de Dados Pessoais e Direito à Privacidade
Muita gente pensa que, “se não tem nada a esconder”, não precisa se preocupar com a proteção de seus dados pessoais. Nada mais equivocado. A proteção de dados pessoais está diretamente ligada ao direito de privacidade, que por sua vez garante a liberdade de expressão e de organização política, entre outros direitos.
Como se trata de um tema relativamente novo, esse debate tem sido de modo geral negligenciado pela sociedade. Mas com o avanço do chamado big data e da capacidade de grandes empresas de processar as informações em interesse próprio, esse não pode mais ser um assunto relegado somente a especialistas e ativistas.
Enviado por admin em sex, 11/11/2016 - 22:29
Na primeira entrevista do site Em Rede, o professor e ativista Sergio Amadeu fala das ameaças à internet livre e de como cada um pode se engajar na tecnopolítca.
