Seu guia para não ser rastreado

Depois de muito debate, finalmente o Brasil aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). No entanto, os direitos previstos na lei só passam a valer a partir de janeiro de 2020, tempo necessário para que governo e empresas se adequem às novas normas.

A fim de conscientizar o cidadão da importância da nova regulação e também informar como é possível se proteger até que a nova legislação entre em vigor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) preparou um guia para ensinar o caminho das pedras para garantir a mínima exposição de seus dados.

Totalmente on-line, o guia traz informações sobre a importância da proteção de dados pessoais, com exemplos de casos marcantes, como a anulação do acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa o repasse dos dados pessoais de 141 milhões de eleitores à Serasa, por conta da pressão de ONGs e da mídia.

Tem também uma biblioteca com artigos e relatórios de especialistas da entidade sobre a questão e uma linha do tempo apresentando o histórico de mobilizações da sociedade civil nessa luta.

E, para completar, preparam um minicurso bem didático explicando em detalhes o que são dados pessoais, como podem ser rastreados e utilizados por terceiros, e as implicações que isso tem para sua liberdade de escolha e privacidade. Por último, traz as informações necessárias sobre o que fazer para minimizar sua exposição.

O minicurso tem atualmente seis aulas publicadas e a previsão de novas aulas com novos temas. As aulas trazem links para outros materiais do Idec e de outras entidades a respeito do tema.

Um bela contribuição do Idec a serviço dos direitos da cidadania. Confira: https://idec.org.br/dadospessoais