Marco Civil da Internet
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Os impactos da nova Diretiva Europeia na Internet brasileira
Por Bia Martins Se já existia a necessidade de reformulação da lei de direito autoral para dar conta da mudança tecnológica, a aprovação da nova Diretiva da União Europeia traz novas questões. A previsão do emprego de filtros automatizados para detecção de uso não permitido de obras protegidas é problemático, pois essas ferramentas têm dificuldade em… Continue reading
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O Direito Autoral e a Internet no Século XXI
Por Thiago Novaes e Bia Martins O debate em torno do direito autoral na Internet tem sido crítico desde a invenção dessa tecnologia, no século passado. Atualmente, com a aprovação da Diretiva sobre Direito Autoral pelo Conselho da União Europeia, essa discussão ganha novos contornos que merecem uma análise cuidadosa. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo… Continue reading
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Sorria: seus dados estão sendo monitorados!
Por Bia Martins Muita gente pensa que, “se não tem nada a esconder”, não precisa se preocupar com a proteção de seus dados pessoais. Nada mais equivocado. A proteção de dados pessoais está diretamente ligada ao direito de privacidade, que por sua vez garante a liberdade de expressão e de organização política, entre outros direitos. Como… Continue reading
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