Defendendo o Brasil do Tecno-Autoritarismo

A Data Privacy Brasil, o Laboratório de Autoritarismo e Liberdade (LAUT) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro promoveram, entre setembro de 2020 e setembro de 2021, o projeto “Defendendo o Brasil do Tecno-Autoritarismo”, como um recurso para enfrentar as ameaças emergentes relacionadas ao uso de novas tecnologias e medidas autoritárias por parte do governo brasileiro.

O termo Tecno-Autoritarismo foi criado pelo projeto para dar conta dos processos de expansão do poder estatal através do aumento do uso das tecnologias de vigilância e controle que não só violam direitos individuais, mas também representam ameaça a direitos fundamentais dos cidadãos. Para os autores, trata-se de um fenômeno de escopo mundial que se relaciona com a tendência global de corrosão das democracias.

Entre os exemplos no País, destacam, entre outros, a criação de uma base de dados nacional denominada “Cadastro Base do Cidadão”, que coloca riscos significativos aos direitos de privacidade, e a implementação em várias cidades brasileiras de tecnologias de reconhecimento facial.

Para se contrapor a isso, o projeto realizou atividades de conscientização, em nível nacional e internacional; pesquisa acadêmica; parcerias com publicações jornalísticas, além da participação direta e indireta em contenciososos na Justiça.

Para ler mais sobre o projeto, acesse: www.dataprivacybr.org/projeto/defendend_o_brasil_do_tecnoautoritarismo/